A concessionária Águas de Penha reafirmou na noite de quarta-feira, dia 10, que tem total interesse em realizar as obras de implantação do sistema produtor próprio de água e de esgotamento sanitário em Penha, conforme previsto no contrato de concessão. O diretor presidente da concessionária, Carlos Roma Junior, explicou, durante audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores, que a não realização das obras esbarra na falta de diálogo entre o poder concedente e a concessionária. A audiência tinha por objetivo discutir o contrato de concessão.

Conforme o contrato vigente, são obrigações da prefeitura obter a Licença Ambiental Prévia (LAP), bem como fornecer todos os documentos necessários para obtenção das demais licenças necessárias para a execução das obras e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A administração de Penha quer discutir o contrato, assinado em 2015.

Para atingir as metas do contrato, a prefeitura também tem que disponibilizar áreas públicas ou declarar de utilidade pública e promover a desapropriação, necessárias para a execução das obras. A concessionária já sinalizou que poderá arcar com os custos das áreas e os estudos técnicos mediante assinatura de termo aditivo contratual.  A repactuação do contrato, no entanto, não significa necessariamente aumento das tarifas.

Temporada de Verão

Durante a audiência, o presidente da Águas de Penha também reafirmou que a concessionária acabou de adquirir um terreno para a construção de um reservatório de 2 milhões de litros de água, mesmo sendo uma responsabilidade da Prefeitura de Penha. Segundo Roma, a concessionária está tomando todas as ações discutidas em reuniões realizadas no começo do ano com a sociedade civil para reduzir os impactos do aumento do consumo de água no município na próxima temporada de verão.

A solução definitiva para o problema, no entanto, é a implantação do sistema produtor próprio, que prevê a captação no Rio Luiz Alves, distante mais de 20 quilômetros de Penha. Entre as obras que vem sendo realizadas estão a ativação e perfuração de novos poços artesianos e a instalação de equipamentos que permitirão manobrar o sistema e fazer um rodízio no fornecimento em períodos de escassez de água. Desta forma, os efeitos do desabastecimento para os imóveis que possuírem a reservação adequada serão menores. O volume reservado sugerido pela Águas de Penha para uso doméstico deve ser de 1 mil litros para uma família de 4 pessoas.

A concessionária também já realizou várias reuniões com o corpo técnico da Casan (Companhia Catarinense de Saneamento) a fim de oferecer apoio operacional e econômico para melhorar a capacidade produtiva da ETA de Balneário Piçarras, que atualmente também fornece água para Penha. Para garantir a realização das obras para a temporada de verão, a Câmara propôs apresentar ao Ministério Púbico o pedido de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que a concessionária se mostrou favorável, desde que não fira os direitos e obrigações contratuais.

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