Após ação do MPSC, Estado abrirá leitos para internação psiquiátrica infantojuvenil em Lages

Estado inicia cumprimento de sentença e firma convênio para oferecimento do serviço

Publicado em 04/09/2019

Após ação do MPSC, Estado abrirá leitos para internação psiquiátrica infantojuvenil em Lages
Outlet Porto Belo

A falta de leitos para internação pisiquiátrica de crianças e adolescentes em Santa Catarina, deverá ser minimizada em até 12 meses. A intervenção é do Ministério Público de Santa Catarina. O prazo foi fixado em audiência judicial para o Estado executar as obras e adequações necessárias para que o Hospital Infantil Seara do Bem, em Lages, passe a realizar o atendimento a esses pacientes, conforme convênio firmado entre o ente público e a instituição.

Assim, finalmente será cumprida a sentença que determinava a implantação de 10 leitos para internação psiquiátrica infantojuvenil na região, expedida em janeiro de 2017 em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.

"Embora sejam leitos psiquiátricos, com a possibilidade de internação das mais variadas patologias mentais, o maior problema que vivenciamos na prática é a necessidade de leitos para tratar a drogadição", registra o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, que atua na área da infância e juventude.

Problema antigo

Desde 2011, quando instaurou inquérito civil para apurar a inexistência do serviço em Lages, o Ministério Público buscou uma solução para o problema por via administrativa, uma vez que a carência de leitos psiquiátricos comprometia, principalmente, a necessidade de tratamento de dependência química.

Já na ocasião, o Hospital Infantil Seara do Bem demonstrou interesse em implantar os leitos de saúde mental para crianças e adolescentes, dispondo de espaço físico para tal, intenção que recebeu sinalização positiva do Estado de Santa Catarina. Contudo, passaram-se cinco anos sem a concretização da medida, o que levou ao ajuizamento da causa.

A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, autora da ação, ressaltou que os leitos não atenderiam somente à região serrana, uma vez que na época havia disponibilidade de apenas quatro vagas, em Joinville, para pacientes de toda Santa Catarina.

No curso do processo, foi deferida uma medida liminar, posteriormente confirmada por sentença, para que o Estado apresentasse cronograma em 30 dias e implantasse os leitos necessários em três meses. As decisões, porém, não foram cumpridas.

Ação para executar a sentença

Como o Estado estava inerte em atender à ordem judicial, o Ministério Público ingressou com uma ação de execução de sentença, na qual o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria firmou um acordo com prazo de 30 dias para que fossem apresentados projetos e orçamento para instalação do serviço, por meio de convênio com o hospital.

No entanto, como o prazo mais uma vez não foi cumprido, em julho deste ano foi bloqueado R$ 1,7 milhão das contas do Estado. Foi só então que o convênio com o hospital foi firmado e apresentado em audiência.

Como a assinatura do convênio cria obrigação entre o Estado e o hospital, com possibilidade de tomada de medidas visando a garantir a regularidade da obra, o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira - titular da 4ª Promotoria de Justiça de Lages - concordou com a liberação dos valores bloqueados, desde que vinculada à execução do projeto para implementação dos 10 leitos psiquiátricos infantojuvenis e de acordo com um cronograma estabelecido.

Para Oliveira, que destaca o trabalho empreendido pelos Promotores de Justiça que atuaram no caso, a assinatura do convênio representa uma grande vitória, considerando o tempo em que essa delicada situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público.

"Tais leitos certamente auxiliarão os trabalhos empreendidos por outros colegas que trabalham na área da infância e juventude no Estado de Santa Catarina, garantindo, assim, a primazia de proteção integral das crianças e adolescentes, conforme taxado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", finaliza o Promotor de Justiça.

COMENTE ABAIXO ⬇

Incêndio em carreta fecha BR-101 em Itapema

Um incêndio em uma carreta fechou a BR-101 na altura do morro das Calotas, em Itapema. O trânsito foi fechado nos dois sentidos. Ainda não há informações sobre o que causou o fogo ou se há feridos. O incidente ocorreu por volta das 12h30...

Baleia-franca é avistada em praia de Governador Celso Ramos

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) registrou imagens de uma baleia em alto-mar na altura da Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, no Norte de Santa Catarina. O flagra aconteceu no domingo (08). Segundo a PMA, o animal foi...

Corpo de recém-nascido é encontrado congelado em Camboriú

Nesta quinta-feira (12) a noite, a Polícia Militar de Camboriú registrou uma ocorrência inesperada e chocante. Um bebê recém-nascido foi encontrado congelado em um depósito de materiais recicláveis no bairro Lídia Duarte, em Camboriú. No...

Morre sexta vítima de acidente no interior de SC

A Polícia Rodoviária Militar confirmou a sexta morte do acidente entre uma carreta e um carro da Secretaria de Saude de Santa Cecília. A vítima era uma mulher que havia sido transferida para o hospital. A colisão ocorreu na tarde desta...

Carro é furtado em creche com criança de 9 anos dentro

Na manhã desta terça-feira (10) a Polícia Civil registrou uma tentativa de furto na cidade de Concórdia, no Oeste do Estado. Segundo informações, o criminoso entrou dentro do veículo, onde estava uma criança de 9 anos dentro. Esse caso...