Foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, terça-feira (07), o Projeto de Lei N° 44/2019, de autoria do vereador Sidnei Moacir Florêncio, o Nei da Van (PSDB), que vem instituir no calendário oficial de eventos da cidade o Dia do Direito da Pessoa com Autismo.

Se sancionada pela Prefeitura, a Lei vai instituir a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, que deverá ser adotado no dia 02 de abril de todo ano. Espaços públicos de Itapema deverão adorar a cor azul, que simboliza o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O dia 02 de abril é data decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O vereador e presidente da Câmara de Itapema, comentou seu projeto: “essa iniciativa pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança autista, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Município”. O PL aguarda sanção do Poder Executivo.

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