O Plano de Mobilidade Urbana de Itapema foi assunto da Audiência Pública na Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (05/09). A matéria, que está em tramitação na Casa através do Projeto de Lei Executivo Nº 19/2017, gerou discussão entre vereadores, representantes de associações e população.

O debate público foi convocado pela Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Cleverson Tanaka (PDT). Fabricio Lazzari, o Fafá do PP, e Alexandre Xepa (SD) também são membros da Comissão. Os três vereadores conduziram Audiência. Além deles, os vereadores Xavier Legarrea (PMDB), Ari Piquetti (PR), Yagan Dadam (PR), Sebastião da Silva (PSDB), Jean Idimar (PMDB), Nei da Van (PSDB) e Zulma Souza (DEM) estiveram presentes.

Tanaka começou explicando um pouco sobre o andamento do Plano. “A Audiência Pública tem o objetivo realizar possíveis melhorias no texto original. Em outubro de 2014 os municípios da AMFRI firmaram um acordo para o desenvolvimento conjunto do PLANMOB. O Plano teve 19 meses de discussão. Os municípios com população de acima de 20 mil habitantes tem que aplicar o plano em até três anos, após sua aprovação como Lei”, afirmou o vereador.

Mas e se os municípios não realizarem o Plano?

A engenheira da Prefeitura de Itapema, Raviane Werner Mondini, fez uso da palavra para informar os impactos da nova Lei para o município. “A obrigação do Planmob vem do Governo Federal. Se o município não elaborar o plano, todas as verbas do orçamento da união voltadas à mobilidade, a partir de abril de 2018, vão ser bloqueadas”, informou Raviane.

Como é formulado o PlanMob?

O vereador Fafá é o relator do PL que busca instituir o Plano de Mobilidade em Itapema, afirmou que PlanMob constitui um importante instrumento de planejamento urbano para Itapema. “Mais do que um impositivo legal, ele se justifica pela necessidade de pensar o município para o futuro”, considerou.

Fafá conta, ainda, que foram meses de incansáveis trabalhos coletando dados com os moradores de Itapema, para entender a real necessidade das pessoas na hora da formulação do Plano. Para se ter ideia, após o levantamento foi constatado que 98% das calçadas do município não tem condições de acessibilidade.

O que é Mobilidade?

Segundo Raviane, a Mobilidade Urbana refere-se aos deslocamentos realizados nas atividades diárias: “pessoas de bicicleta, pedestres, carros, transportes públicos, são todos exemplo desses deslocamentos”. Ela apresentou, ainda, os princípios fundamentais para os quais o PlanMob deve legislar, são eles:

– Acessibilidade universal;

– Desenvolvimento sustentável das cidades;

– Eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviço de transporte urbano;

– Gestão democrática e controle social no planejamento e avaliação da política de mobilidade urbana;

– Segurança nos deslocamentos das pessoas;

– A justa distribuição dos benefícios e ônus referentes aos diferentes modos de serviços;

– Equidade no uso do espaço público de circulação;

– Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;

– Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

Sobre o transporte público:

O morador Guilherme Ângelo de Souza questionou a parte do plano que pondera sobre a promoção de um transporte público atrativo para pessoas de baixa renda. “Como assegurar o transporte público atraente sem promover o livre mercado?”, perguntou Guilherme.

Raviane respondeu que o Governo terá que subsidiar os recursos para ajudar a concessionária, mas que ainda não está claro no plano de onde esse dinheiro virá. “A gente vai ter que apostar que a situação do país vai melhorar e que venha verba federal. São coisas que a gente tem que prever no plano que talvez aconteçam, mas que talvez não aconteçam, mas devem estar lá, afinal o PlanMob vai legislar por 10 anos”, disse.

Sobre a Autopista

Ivanor de Souza, representando o Rotary Club falou sobre a necessidade de construção de mais saídas da BR na cidade. “Precisamos de acesso ao Hospital, ao Fórum e o Batalhão da Polícia. Devemos pensar numa cidade para o futuro, correr atrás dos recursos e de parcerias para pensar nesses detalhes”, sugeriu Ivanor.

Valdecir José, morador de Itapema há mais de 25 anos, falou sobre a importância de uma parceria com a Autopista: “nós poderíamos nos agrupar junto com Autopista, para que eles nos ajudem em termo de desvios para evitarmos muito impactos. Gostaria que houvesse um meio de termos uma junção com a Autopista”, afirmou.

Raviane respondeu que “infelizmente muita coisa no município depende das marginais e da Autopista, mas nós não temos poder de legislar sobre eles, nós podemos ir atrás e tentar convencê-los a trabalhar junto conosco, mas a decisão final cabe a eles”, afirmou.

O presidente do Observatório Social de Itapema, Fernando Bento, propôs a criação de um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para orientar o Poder Público nas discussões com a Autopista. O vereador Tanaka disse que representantes da Autopista foram convidados para a Audiência, mas nenhum esteve presente.

Que saia do papel

Foram mais de duas horas de Audiência, muitos outros moradores apresentaram suas sugestões e suas dúvidas referente ao Planmob. Porém, o anseio que se mostrou geral dentre os presentes foi o de que o plano saia do papel e vire realidade. Ecil Eger, policial militar, foi um dos que pediu efetividade: “o plano está muito bem elaborado, tirar isso tudo do papel é o grande desafio!”.

O trabalho dos vereadores de Itapema, daqui pra frente, vai ser discutir, modificar e votar o PlanMob. O PL deve ser apresentado em Sessão Ordinária nas próximas semanas. Para assistir o registro completo da Audiência pública, basta acessar a página da Câmara de Itapema no YouTube, o vídeo está disponível na rede.

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