keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Balneário Camboriú assume gestão de praias

Atualmente, a gestão pertence à União. A finalidade do termo, assinado pelo prefeito Fabrício Oliveira, é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, orientada para o uso racional desses territórios

A Prefeitura de Balneário Camboriú assinou nesta terça-feira, 22, um termo de adesão para assumir a gestão das praias localizadas no Município. Atualmente, a gestão pertence à União. A finalidade do termo, assinado pelo prefeito Fabrício Oliveira, é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, orientada para o uso racional desses territórios. “A gestão das praias dará condições do município ordenar e fiscalizar o assunto”, disse o prefeito, que entregará o termo nos próximos dias no Serviço de Patrimônio da União (SPU).

Em julho, o Governo Federal publicou a Portaria nº 113, a qual aprova o modelo do termo de adesão que transfere às Prefeituras litorâneas a responsabilidade pela gestão das praias marítimas urbanas por 20 anos, com possibilidade de prorrogação.

Entre os deveres do Município, estão o de garantir que as praias cumpram sua função socioambiental e o de fiscalizar a utilização desses espaços. Já a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), tem como uma das obrigações disponibilizar corpo técnico apto a orientar a elaboração ou atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla.

O termo autoriza o município a realizar ou contratar obras necessárias à implementação de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social. Apenas nos casos em que houver alteração que possa modificar permanentemente às praias, o Município deve solicitar aprovação prévia da SPU. “Com a transferência de gestão, o município definirá o que pode ou não ser feito nas praias”, diz o secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Gevaerd.

 De acordo com o procurador-geral do Município, José Galvani Alberton, a transferência significa que Balneário Camboriú vai ter o controle da disciplina urbana das praias. “O município vai poder definir com critérios e planejamento o que poderá ser feito nesses espaços, sem desconsiderar a legislação federal e a possibilidade de intervenção da União. As ações vão ter de estar de acordo com a política de ocupação urbana local”, comenta o procurador.

 A assinatura do termo foi o primeiro passo para a transferência de gestão, que ainda não está concretizada e depende de análise da SPU. A próxima etapa será uma reunião, prevista para setembro, entre a Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e a Procuradoria-Geral da Prefeitura com a SPU.

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.

Sobre o autor:
Redação
Redação Visor Notícias
Visor Notícias é um portal com notícias e reportagens sobre o dia a dia do Litoral Norte e Grande Florianópolis criado em 2016.

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Cidades

IMA divulga relatório de balneabilidade referente à semana de 26 de fevereiro a 1º de março

Nos 238 pontos monitorados pelo Instituto no litoral catarinense, 170 estão próprios para banho

Cidades

Após bom resultado em Itapema e BC, Governo de SC autoriza compra de 10 motolâncias para Florianópolis e Palhoça

Tecnico de enfermagem é quem pilota a moto e realiza o socorro rápido, antes da chegada das ambulâncias

Cidades

Draga holandesa retorna de Itajaí e dá início a segunda etapa do engordamento da praia em Jurerê Tradicional

Alargamento da praia de Jurerê será o maior já feito em Florianópolis e terá 3,38 km de obras- tanto a parte internacional quanto tradicional

Cidades

Vereador Alexandre Xepa prevê a demolição de imóveis abandonados em Itapema

Se aprovada, a medida permitirá que o município tome medidas concretas, incluindo a demolição, quando necessário, e posterior cobrança dos custos aos proprietários

Cidades

Balcão da Cidadania inicia atendimentos à população na Câmara de Itapema

Primeiro serviço disponível foi para a emissão de carteira de identidade, feita pelo Legislativo em parceria com a Polícia Científica de Santa Catarina

Mais notícias

Mercado Imobiliário

Apartamentos de um dormitório são os que mais valorizam no país, segundo relatório FipeZap

Edifício Voz, do Vivapark Porto Belo, é exemplo de empreendimento de estúdios de alto padrão

Turismo

Conheça os tesouros históricos e culturais de Porto Belo

Assista a reportagem completa do quadro Visor Verão