Na 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 19/2017, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município.
Na 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 19/2017, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município. A mobilidade urbana refere-se às condições de deslocamento da população no espaço que abrange toda a cidade. O termo é geralmente empregado para referir-se ao trânsito de veículos e também de pedestres, seja através do transporte individual (carros, motos, bicicletas…), seja através do uso de transportes coletivos (ônibus, metrôs…). A busca pelo equilíbrio de todos esses fatores, para que a circulação de carros e pedestres tenha um fluxo adequado, é o grande desafio da administração pública.
O PL foi estudado por um corpo técnico formado por engenheiros da Prefeitura e os vereadores. Após os estudos, os legisladores Fabrício Lazzari (Fafá- PP), Alexandre Xepa (SD) e Cleverson Tanaka (PDT), membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, formularam algumas Emendas.
Segundo Fafá, relator do Projeto, as Emendas vem adequar o PL à Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal Nº 12.587/2012. “O PlanMob constava com algumas divergências junto à Lei Federal. As Emendas procuraram fazer com que o Plano não fugisse da Legislação. Nós adequamos, portanto, a Lei Municipal à Nacional. Mas as mudanças foram poucas”, afirmou Fafá.
Após a formulação das Emendas, o PlanMob passou por uma Audiência Pública. Nela, população, e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo discutiram a proposta. Com as reivindicações da Audiência, os vereadores voltaram a discutir o PlanMob que foi aprovado, enfim, na Sessão dessa semana.
Agora, o PlanMob está de acordo com a Lei Federal e deve começar a ser implantado pelo Poder Executivo Municipal nos próximos anos.
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