Coronel Mocellin ingressa com PEC para ampliar concorrência e reduzir tarifa no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário

Deputado protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Estado adote o modelo de autorização e não só licitação e permissão

Coronel Mocellin ingressa com PEC para ampliar concorrência e reduzir tarifa no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário
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O deputado Coronel Mocellin abraçou a luta pela livre concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina. Nessa quarta-feira ele protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Estado adote o modelo de autorização e não só licitação e permissão.

Com isso, mais empresas poderão operar no serviço, permitindo redução de tarifas e um transporte de mais qualidade. “Nesse modelo seria estipulado um valor máximo e os preços das passagens ficariam a cargo das próprias empresas. Em tempos de Uber e Airbnb, que passaram a oferecer novas alternativas para o consumidor, não podemos mais admitir reservas de mercado”, destacou Mocellin, nessa quinta-feira, em discurso. O governo do Estado já está realizando estudos nessa direção.

Hoje é mais barato viajar de Dionísio Cerqueira para Florianópolis, passando por Curitiba (R$ 146), do que viajar direto de Dionísio para a Capital catarinense (R$ 237). Isto é, a população paga R$ 90 a mais por um trajeto de 130 quilômetros menor. Outro exemplo é de Florianópolis à Curitiba, uma distância de 300 quilômetros, que pagamos (R$ 65). Já de Florianópolis para Joinville, que são 180 quilômetros, o valor é R$ 67. “Isso acontece porque as viagens interestaduais não estão sujeitas à tabela do Deter/SC, ao passo que as viagens dentro do estado são concessões em regime de monopólio, com apenas algumas empresas autorizadas a operar”, ressaltou Mocellin.
Ferryboat Itajaí-Navegantes

Entre os exemplos de transporte hidroviário intermunicipal existe o ferryboat entre Itajaí e Navegantes, operado desde 1985 pela mesma empresa. “Esse transporte é alvo de reclamações há anos. Um serviço que é caro e precário, comparando até com outras travessias do Brasil. É preciso ampliar a concorrência deste serviço”, ressaltou Mocellin.
Em Itajaí, a tarifa é de R$ 9 para percorrer 400 metros em um tempo de mais ou menos 4 minutos. Enquanto na Baia de Guaratuba, no Paraná, a travessia custa R$ 7,10 para percorrer 1 quilômetro e 200 metros por 30 minutos. Isto é, no Paraná a população paga mais barato para percorrer quase um quilômetro a mais do que em Itajaí.

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