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06/09/2019 ás 14h51

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Itapema / SC

Justiça condena ex-Prefeito de Pinhalzinho, empresário e mais seis pessoas por corrupção
Fraudes em concurso público e licitação foram denunciadas pelo MPSC
Justiça condena ex-Prefeito de Pinhalzinho, empresário e mais seis pessoas por corrupção


O ex-Prefeito de Pinhalzinho Anecleto Galon, um empresário, proprietário de uma prestadora de concusrsos e mais seis pessoas foram condenadas por corrupção na Comarca de Pinhalzinho. Os réus foram denunciados por um esquema que fraudou concurso público e licitação do município e que, conforme apurou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), se repetia em outras cidades do Oeste do estado. As penas variam de seis a dois anos de prisão e a decisão é passível de recurso.


A denúncia - ajuizada pelo Promotor de Justiça Guilherme Luis Lutz Morelli, que na época respondia pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho - narra que em abril de 2007 a empresa investigada venceu uma licitação para promoção de concurso público.


Na sequência, o Prefeito e um Assessor de Planejamento Municipal solicitaram ao proprietário da empresa a manipulação do resultado do certame. Como recompensa, a empresa seria beneficiada de maneira fraudulenta na licitação para outro concurso, a ser realizada no ano seguinte.


Para privilegiar os candidatos escolhidos, o Assessor de Planejamento chamou-os à Prefeitura, onde assinaram gabaritos oficiais em branco, que posteriormente receberam respostas corretas e substituíram os cartões de respostas preenchidos no dia das provas. Assim, constaram na lista de classificação do concurso, homologada em seguida pelo Prefeito.


A promessa do um novo contrato foi cumprida no ano seguinte, mediante licitação fraudada, da qual outras empresas participaram apenas para dar ares de legalidade ao processo, apresentando orçamento superior ao da empresa investigada, vencedora com o orçamento de R$ 7.870,00.


A nova licitação foi, também, uma oportunidade para os agentes públicos novamente privilegiarem candidatos. Desta vez, além do Prefeito e do Assessor de Planejamento, outros secretários também indicaram as pessoas que deveriam ser aprovadas no certame.


Ainda, uma candidata à vaga de enfermeira, por intermédio de sua irmã, prometeu ao proprietário da empresa promotora do concurso dar a ele seu primeiro salário em troca da aprovação. 


Investigação


O que os réus não sabiam é que, desde o primeiro concurso, o grupo já era investigado pelo Ministério Público. A apuração teve início um dia antes da prova, quando candidatos ao certame foram à Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho e apresentaram uma lista das pessoas que seriam privilegiadas.


Com a divulgação do resultado contendo os nomes indicados, foi dado andamento à investigação, que demonstrou que a empresa,  estaria envolvia em fraudes licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul, para que fosse vencedora e realizasse concursos públicos, com posterior benefício de alguns candidatos escolhidos por funcionários públicos municipais.


No dia 31 de maio de 2008 foi deflagrada a Operação Gabarito por uma força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Instituto Geral de Perícias.


Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos municípios de Itapiranga, Descanso, Mondaí e Águas de Chapecó. As provas colhidas deram subsídios para o ajuizamento de uma série de ações pelo MPSC.

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