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05/11/2019 ás 16h46

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Itapema / SC

Carreiras do serviço público podem ser reduzidas de 300 para 20 ou 30
Proposta integra pacote de medidas apresentado pelo governo no Congresso
Carreiras do serviço público podem ser reduzidas de 300 para 20 ou 30
Divulgação - Internet

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, um dos seis itens do pacote econômico que começou a ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê reduzir drasticamente o número de carreiras do funcionalismo público. "São 300 e tantas carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30", afirmou o ministro, durante coletiva. 


O ministro se refere as 309 carreiras do funcionalismo federal. Na reforma pretendida, boa parte deve ser extinta ou ter a função incorporada a outra carreira.


A proposta da gestão Bolsonaro prevê mudanças para os futuros concursados e não afeta direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, segundo as regras adiantadas pelo ministro. A minuta do projeto, com todos os detalhes, ainda não doi divulgada. O certo é que ela será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará de aprovação de dois terços dos parlamentares para prosperar.


Segundo o ministro Paulo Guedes, os salários serão compatíveis com os da iniciativa privada, e a quantidade de anos exigida para alcançar o salário máximo na carreira deverá ser maior que a atual. 


"Se for um ascensorista da Câmara ganha seis vezes o que ganha um ascensorista lá embaixo, em uma cidade qualquer? Isso é inaceitável conspira contra a imagem do funcionalismo”, disse o ministro.


O ministro disse ainda que a estabilidade será alcançada após 3 ou 4 anos de serviço, dependendo da carreira. Atualmente, o estágio probatório para que o servidor seja efetivado no cargo é de 3 anos. Segundo Paulo Guedes, funcionários afiliados a partidos políticos não ganharão a estabilidade.


A reforma administrativa é um de seis projetos apresentados ao Congresso com o objetivo de ajustar as contas públicas e contribuir para o enxugamento da máquina, segundo o ministro. Ele afirma que juntamente com a previdência e os juros, o funcionalismo se tornou um dos principais focos de despesa do país. "Hoje, nós existimos para servir a máquina, não a máquina para nos servir. Nós queremos inverter essa lógica”, disse.


 

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