Segunda, 17 de fevereiro de 2020
47 99609-9282
Cidades

10/07/2019 ás 16h29

AdminX

Itapema / SC

Vereadores criam Lei para alertar sobre consumo excessivo de bebidas alcoólicas
Projeto de Lei foi apresentado por sete vereadores de Itapema
Vereadores criam Lei para alertar sobre consumo excessivo de bebidas alcoólicas

Sete vereadores apresentaram um Projeto de Lei (PL) na última Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada na terça-feira (09/07), buscando garantir a criação de uma Lei Municipal alertando para os problemas causados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas.


Através do PL N° 64/2019, aprovado por unanimidade, eles querem que o poder público municipal institua campanhas de conscientização combatendo a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais de Itapema. A Lei ainda não está em vigor, para isso precisa, ainda, ser sancionada pelo Poder Executivo. O Projeto tem autoria do vereador Eurico Osmari (PSD) e coautoria dos vereadores Alexandre Xepa (SD), Ari Piquetti (PL), Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas), Jean Idimar (MDB), Wanderley Dias (DEM) e Xavier Legarrea (MDB).


Segundo a matéria, as campanhas de conscientização devem ser realizadas em conjunto com restaurantes, bares, lanchonetes, botecos, supermercados, mercearias e afins, e se estender às instituições de ensino da cidade, tanto públicas, quanto privadas. Durante a votação e discussão da medida em plenário, o vereador Osmari destacou que o caráter do Projeto não é proibitivo mas que, assim como acontece com relação à venda de cigarros, é preciso informar o consumidor sobre os perigos do consumo de álcool. 


O vereador Fafá, que também assina o PL, frisou que a proposta foi amplamente discutida entre os vereadores autores, a Assessoria Jurídica do Legislativo e a Comissão de Justiça, afim de garantir que a iniciativa não seja inconstitucional e passe a vigorar em Itapema, beneficiando a população. A matéria segue agora para a análise do Poder Executivo, cabendo a prefeita Nilza Simas (PSD) veto ou sanção do Projeto Legislativo. 

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados