Imóvel deve ser anunciado ainda neste mês
O Poder Judiciário de Santa Catarina já está na fase de definição do imóvel que abrigará a Unidade Judiciária que será instalada na cidade de Penha no próximo dia 20 de setembro, marcando nova fase na história do Município. Anunciada inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) como Comarca, em reunião ocorrida dia 26 de julho último, em Penha, a unidade terá uma estrutura mais compacta, após avaliação do Conselho da Magistratura do TJ.
Embora essa estrutura seja menor nesse primeiro momento, o prefeito Aquiles da Costa frisa que é o caminho natural para a evolução à Comarca. O imóvel deve ser anunciado ainda neste mês, e na visão do prefeito, a cidade sai ganhando com a presença de um juiz de Direito e um Promotor a serviço dessa unidade, dando mais autonomia ao Judiciário, já que a estimativa é que até 70% dos processos que tramitam hoje na Comarca de Balneário Piçarras sejam da cidade de Penha.
Juiz e promotor, nessa nova estrutura, terão direito a equipe de trabalho, coroando negociações iniciadas em agosto de 2018, quando o presidente do Tribunal, Rodrigo Collaço, esteve pela primeira vez em Penha para tratar do assunto. Desde então, Aquiles vinha conscientizando o Judiciário sobre o crescimento populacional de Penha e o aumento do número de processos judiciais, que motivariam a demanda local – mais de 25 mil processos à época.
Ainda em 2018, em 18 de dezembro, a Prefeitura assinou protocolo de intenções visando repassar área do Poder Executivo ao Judiciário – o projeto da Praça dos Três Poderes, um centro administrativo que pretende englobar futuras sedes próprias da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum.
Aquiles, mesmo diante da reformulação do TJ-SC, reitera os agradecimentos ao ministro Edson Fachin e sua esposa, a desembargadora Rosana Fachin, presentes na reunião de 26 de julho, e também ao próprio presidente do TJ catarinense, que também esteve na cidade.
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