Como tradicionalmente acontece, quinta-feira é dia de reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final na Câmara de Itapema. Os vereadores integrantes da Comissão se reuniram, no último dia 07/02, para deliberar sobre os Projetos de Lei em tramitação na Casa, e também definiram quem vai presidir os trabalhos do grupo.

O vereador Cleverson Tanaka (PDT) foi reeleito presidente da Comissão de Justiça, integrada, ainda, pelo vice presidente vereador Alexandre Xepa (SD), e o vereador membro, Yagan Dadam (PR). Seis Projetos estavam em discussão, dentre eles, o PL de autoria de Yagan que prevê a proibição de canudos de plásticos no município.

Proposto ainda em 2018 pelo vereador Yagan Dadam (PR), o Projeto de Lei nº 126/18 traz a proposta de proibir “o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica no município de Itapema”. Segundo o autor, o objetivo é eliminar os canudos, a exemplo de outros municípios brasileiros, tendo em vista que o material leva mais de cem anos para se decompor na natureza.

Na discussão da matéria, os vereadores avaliaram a possibilidade de realizar uma Audiência Pública para discutir a mudança com a sociedade. Decidiram, primeiro, convocar Associações, entidades comerciais e Sindicatos dos setores atingidos pela medida, para comparecerem esta semana na reunião da Comissão de Justiça, marcada para quinta, dia 14/02, às 16h. “Nosso objetivo ainda é aprimorar o Projeto de Lei”, afirmou Yagan.

Proibição em Balneário Camboriú

Itapema não é a primeira cidade da região que discute a possibilidade de pôr fim ao uso dos canudos plásticos, em Balneário Camboriú, os vereadores aprovaram, no último dia 12/02, O PL 90/2018, de autoria do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares.

O PL foi aprovado com onze votos favoráveis, três contrários (dos vereadores David La Barrica-PSB, Leonardo Piruka-PP e Lucas Gotardo-PSB), uma abstenção (do vereador Marcelo Achutti-PP) e três ausências (dos vereadores Juliethe Nitz-PR, Moacir Schmidt-PSDB e Omar Tomalih-PSB).

O projeto especifica que os canudos, os guardanapos e os palitos de dente fornecidos pelos estabelecimentos e pelos particulares deverão estar individual e hermeticamente embalados com material biodegradável e/ou reciclável.

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