Projeto de Lei obriga Prefeitura a compartilhar informações sobre locação de imóveis em Itapema

Publicado em 05/06/2019

Projeto de Lei obriga Prefeitura a compartilhar informações sobre locação de imóveis em Itapema

Foto: Divulgação

Outlet Porto Belo

É comum que o Poder Executivo de Itapema utilize contratos imobiliários para ocupar, de forma gratuita ou onerosa, imóveis para o funcionamento de departamentos públicos. Pensando nisso, o vereador Alexandre Xepa (SD) apresentou o Projeto de Lei N° 51/2019, que visa mais transparência nesses contratos.

Com o Projeto, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (04), a Prefeitura de Itapema fica obrigada a providenciar informações em todos os imóveis públicos por meio de uma placa indicativa. Na placa, deve constar as seguintes informações:

- Texto expresso relativo ao Objeto do Contrato;

- Valor mensal do Contrato, se for locação;

- Valor total do Contrato, se for locação;

- Tempo de vigência do Contrato;

- Número do Contrato administrativo;

- Origem dos recursos utilizados para o adimplemento do Contrato;

- Identificação do proprietário ou possuidor do imóvel que contratou com a Administração Pública.

Xepa comentou que o objetivo do PL é ampliar a transparência administrativa dos contratos firmados pela Administração Pública diante do princípio da publicidade. “Além disso, com as novas informações, será mais fácil para os vereadores exercerem o dever de fiscais da lei”, afirmou o vereador.

Agora, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo. Se sancionado, a Prefeitura deverá fixar uma placa de 60cm de largura e 50cm de altura com inscrições legíveis contendo as informações. A placa deve ficar na fachada do imóvel, voltada para a via pública, a uma altura mínima de 1m do solo. A placa deve ser afixada em até 30 dias após a ocupação do imóvel e a Prefeitura terá o prazo de até 60 dias após a sanção da lei para se adequar, inclusive nos imóveis já ocupados.

COMENTE ABAIXO ⬇

Corpo de recém-nascido é encontrado congelado em Camboriú

Nesta quinta-feira (12) a noite, a Polícia Militar de Camboriú registrou uma ocorrência inesperada e chocante. Um bebê recém-nascido foi encontrado congelado em um depósito de materiais recicláveis no bairro Lídia Duarte, em Camboriú. No...

Morre sexta vítima de acidente no interior de SC

A Polícia Rodoviária Militar confirmou a sexta morte do acidente entre uma carreta e um carro da Secretaria de Saude de Santa Cecília. A vítima era uma mulher que havia sido transferida para o hospital. A colisão ocorreu na tarde desta...

Anoiteceu em Itapema às oito da manhã

Uma frente fria que passa pelo oceano influencia o tempo no estado de Santa Catarina nesta quarta-feira (18), com isso, o predomínio de nuvem impede a abertura do sol em muitas localidades. Em Itapema, a partir das 08h desta quarta, o dia...

Câmara de Itapema lamenta morte de servidora

A Câmara de Vereadores de Itapema, por meio de uma nota em suas redes sociais, lamentou a morte da servidora Lúcia Viviana. A servidora era assessora do vereador Jean Idimar, do MDB, e lutava contra um câncer.  Veja a nota da Câmara de...