O Vereador e 2º Secretário do Legislativo de Itapema, Yagan Dadam (PR), começou o ano de 2019 apresentando seis Projetos de Lei voltados para mudanças nas normas do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município. Todas matérias estão tramitando na Câmara e, para se tornarem Lei Municipal, ainda precisam passar pela aprovação do plenário, assim como obter a sanção da Prefeitura Municipal.

Fixa desconto na Taxa de Lixo

O PL Nº 24/2019 quer fixar o desconto de 15% sobre a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) para pagamento em cota única na cidade. Na Legislação atual (Lei Ordinária nº 3.000), o percentual é variável, podendo chegar a “até 15%”. Para garantir um desconto maior aos contribuintes, o vereador Yagan busca fixar o desconto. “Todo ano a Prefeitura decreta de quanto vai ser esse percentual. Em 2019, por exemplo, ele foi fixado em 8%”, argumentou. São coautores do PL, os vereadores Tanaka (PDT), Marinho (PSDB), Nei da van (PSDB) e Zulma Souza (DEM).

O mesmo Projeto de Lei também quer dar mais 5% de desconto na TRS para os usuários que, após avaliação do município, tenham reduzido a geração de resíduos, ou fomentado a recuperação de resíduos gerados, assim como certifiquem sua inclusão na Coleta Seletiva. “Essas são medidas de justiça fiscal, que vem incentivar o pagamento em dia dos tributos, bem como estimular a redução de geração de resíduos”, pontuou Yagan.

Isenção de IPTU

Com o PL Nº 25/2019, o vereador tenta isentar do pagamento de IPTU, qualquer imóvel cedido para instituições sem fins lucrativos tais como Associações de Moradores, Centro Comunitários, templos de qualquer culto e associações de pais e funcionários. A matéria tem como coautor o vereador Xepa (SD). Segundo Yagan, a lei atual já permite que entidades em fins lucrativos sejam isentas de IPTU, porém as mesmas tem que ser proprietárias dos imóveis. “Essas organizações contribuem de forma exemplar com nosso Município, ofertando gratuitamente serviços e bens a comunidade e em especial as pessoas carentes. O dinheiro economizado para o pagamento do IPTU, certamente será revertido de forma direta para com a comunidade”, destacou o vereador.

Mais desconto para bons pagadores

O Projeto de N° 26/2019, também quer fixar o percentual de desconto sobre o valor do IPTU à título de “Bônus Adimplência”. Se aprovado, o desconto para contribuintes adimplentes com o imposto, será fixado em 10%. Aqui, é o mesmo caso defendido pelo vereador para aumentar o desconto na Taxa de Lixo. “Esse ano, como o percentual não é fixo, poderia ser de até 10%, o Bônus Adimplência foi fixado pela Prefeitura em apenas 6%”, reclamou Yagan. São coautores da matéria os vereadores Xepa (SD), Marinho (PSDB), Tiãozinho (PSDB) e Nei da van (PSDB).

O quarto Projeto de Lei de Yagan, o nº 27/2019, faz valer o mesmo princípio de fixar o desconto para pagamento em cota única do Imposto Territorial. Hoje, o texto da Lei diz que o desconto pode ser de “até 15%”. A legislação proposta por Yagan quer garantir a totalidade do desconto.

Assim, bons pagadores e pagadores de IPTU em cota única, podem garantir anualmente um desconto de 25% no tributo, incentivando o pagamento em dia, e garantido a arrecadação. “Todo ano vemos campanhas incentivando os maus pagadores a parcelar o IPTU, perdão de juros e tudo mais, para garantir a arrecadação do município. Então acredito que temos que incentivar os bons pagadores principalmente”, afirmou o vereador.

Os vereadores Tanaka, (PDT), Marinho (PSDB), Nei da van (PSDB) e Zulma (DEM).

Prazo alongado no calendário

Baseado no PL 28/2019, Yagan Dadam propõe que o prazo para pagamento em cota única e início do parcelamento do IPTU ganhem alguns dias a mais no calendário. Atualmente a cota única pode ser paga todo ano até o dia 20 de fevereiro, o Projeto dos vereadores quer estender até 28 de fevereiro. A data da primeira parcela para quem opta pelo pagamento parcelado, também passaria de 20 de março, para 28 de março. “O intuito é facilitar o pagamento, já que neste mesmo dia vencem a maioria dos tributos federais, como o Simples Nacional, INSS das empresas”, salientou o autor.

Desconto para emplacamento em Itapema

No último projeto da série voltada à IPTU, o nº 29/2019, o vereador Yagan quer garantir descontos para quem fizer o emplacamento e transferência do seu veículo para o município de Itapema. Na proposta, o valor pago no emplacamento seria descontado do IPTU do ano seguinte. A medida, segundo o vereador, visa aumentar a arrecadação municipal através do repasse de 50% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) arrecadado pelo Estado de Santa Catarina para Itapema. Para garantir o benefício, o contribuinte deverá estar em dia com o IPTU.

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