A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), sobre oito projetos de autoria do Poder Executivo, nove moções, 12 pedidos de informação e 518 indicações.

Entrega de moção

No primeiro momento da sessão plenária, foi homenageado com a entrega da moção de congratulação 417/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), o senhor Vilmar Dias de Oliveira, pastor há mais de 30 anos e professor no Instituto Teológico Quadrangular, pela promoção da educação e a cultura a partir do estudo da teologia e doutrinas bíblicas das Sagradas Escrituras.

Projeto em primeira discussão

Foi apresentado em primeira discussão, para conhecimento dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar 2/2019, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo que especifica, ao Anexo “B” da Lei Municipal 3.029/2009, que “reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social, criada através da Lei Municipal nº 2.798/2008”, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2018, do Poder Executivo, que altera o caput do art. 87 da Lei Orgânica do Município, o qual trata da publicação das leis e dos atos municipais. O projeto continua tramitando no Legislativo para ser deliberado em segunda votação.

Projetos em votação única

O pedido de vista do vereador Lucas Gotardo (PSB) ao Projeto de Lei Ordinária 165/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. A matéria dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fundiária, denominado “Lar Legal”, no Município de Balneário Camboriú, com fulcro na Resolução nº 8, de 9 de junho de 2014, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Igualmente foi aprovado o pedido de vista ao Projeto de Lei Ordinária 166/2018, do Poder Executivo, feito pelo vereador Arlindo Cruz (MDB). O projeto aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo requerido por Pedro Kupka Knoll, referente ao empreendimento Arena BC Esportes de Areia, com implantação prevista para o lote sob DIC nº 96.998.

Já o Projeto de Lei Ordinária 167/2018, do Poder Executivo, recebeu o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Arlindo Cruz (MDB). O texto aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de projeto sob nº 2018024367, requerido por Tiago Iten Teixeira, que trata do acréscimo de área em edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado na LAP Rodesindo Pavan, nº 8.700, Estaleiro.

O Projeto de Lei Ordinária 180/2018, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento comercial para a instalação de Academia de Crossfit, de propriedade de G. Meirinho Empreendimentos Imobiliários Ltda. O texto foi aprovado por nove votos favoráveis, seis ausências, um voto contrário (do vereador Aldemar Pereira/Bola – PSDB e duas abstenções (dos vereadores Joceli Nazari-PPS e Roberto Souza Junior – MDB). O projeto será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Após ampla discussão, o plenário aprovou o pedido de vista, do vereador Nilson Probst (MDB), ao Projeto de Lei Ordinária 184/2018, por 12 votos favoráveis, três ausências e três votos contrários (dos parlamentares Juliethe Nitz, Asinil Medeiros e Pedro Francez, ambos da Bancada do PR). O projeto, de autoria do Poder Executivo, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 3611/2013, a qual autoriza o Poder Executivo acrescentar o percentual de 50% sobre o valor avaliado pela Comissão Municipal de Valores – COMUNVAL, quando da alienação de qualquer bem imóvel pertencente ao município de Balneário Camboriú, precedido de desafetação do uso comum do povo.

Por fim, foi retirado de pauta, por falta de parecer, o Projeto de Lei Ordinária 14/2019, que altera dispositivo da Lei Municipal 4178/2018, a qual trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.

Moções aprovadas

Foram aprovadas cinco moções de congratulações, pela unanimidade dos vereadores presentes. A 3/2019, do vereador Omar Tomalih (PSB), ao Jornal Diário do Litoral (Diarinho), pelos 40 anos de serviços prestados como veículo de Comunicação; a 8/2019, do vereador Nilson Probst (MDB), ao dr. Sérgio Malburg Filho, pela eleição como novo vice-presidente da Unimed Federação; a 2/2019, do vereador Arlindo Cruz (MDB), ao sr. Ilso José de Amorim, Terceiro Sargento da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pelo excelente trabalho prestado à comunidade; a 9/2019, do vereador Lucas Gotardo (PSB), aos militares: cabo Leonardo Gianotti de Nonohay Júnior, soldado Ulisses da Silva, cabo Carlos Eduardo Szmigielsk e soldado Eduardo Nelson da Silveira, pelo resgate na ocorrência realizada na Praia Brava e a 1/2019, da vereadora Juliethe Nitz (PR), à sra Maria Pissaia, por sua eleição como presidente da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú/ACIBALC, extensiva aos novos diretores e conselheiros eleitos.

O plenário também aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, quatro moções de aplauso, de autoria do vereador Davi La Barrica (PSB), aos atletas do Judô, pelas conquistas de medalhas na 18ª edição da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc): 5/2019, a Kailane Leite (medalha de bronze); 6/2019, a Jordan Andrei Cordeiro (medalha de bronze); 7/2019, a Lucas Lacerda (medalha de Ouro) e 4/2019, a João Galvan (medalha de bronze).

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